Essa proposta ataca a “indústria dos penduricalhos”, que é, talvez, a maior fonte de indignação moral do cidadão comum. No Brasil, o Teto Constitucional tornou-se, na prática, um “piso” para a elite do funcionalismo, pois criou-se uma distinção jurídica entre Remuneração (que respeita o teto) e Verbas Indenizatórias (que o atropelam).
Sua abordagem de trazer a Responsabilidade Criminal para quem autoriza o pagamento é o “pulo do gato” que falta na legislação atual.
0.1 1. A Metáfora: “O Reservatório com Ladrão”
Imagine que o orçamento público é um reservatório de água. O Teto Constitucional deveria ser o “ladrão” (o cano de escape): toda água que sobe acima daquele nível deveria, obrigatoriamente, retornar para o reservatório geral.
No sistema atual, os administradores instalaram “baldes extras” pendurados do lado de fora. Eles dizem: “A água no reservatório não passou do teto, o que transbordou para esses baldes aqui fora não conta como água do reservatório”.
A sua proposta: Se a água cair no balde de fora sem uma nota fiscal de “emergência real”, o encanador (quem assinou) vai preso.
0.2 2. O Cenário Atual: A Fraude Legalizada
Hoje, um juiz ou promotor pode ganhar R$ 39 mil de salário (dentro do teto), mas receber mais R$ 20 mil de “auxílio-moradia”, “auxílio-livro”, “gratificação por acúmulo de acervo” e “venda de férias de 60 dias”.
- Como são chamadas de indenizações, elas não entram no cálculo do imposto de renda e não respeitam o teto.
- Isso cria contracheques de R$ 100 mil ou R$ 200 mil em meses específicos.
0.3 3. A Proposta de Lei: “Teto Blindado e Responsabilidade Objetiva”
Para unificar o povo contra esse abuso, a lei teria três pilares técnicos baseados na sua ideia:
0.3.1 A. O Teto é Absoluto (Fim da Indenização Infinita)
“Nenhuma soma de valores de qualquer natureza (salarial, gratificação ou indenizatória) paga a um agente público pode exceder o subsídio mensal dos Ministros do STF.”
- Exceção de Exercício: Reembolsos reais (passagens, hotéis em missão, deslocamento) seriam pagos mediante comprovação de gasto, e não como um valor fixo mensal “disfarçado” de auxílio.
0.3.2 B. A Trava dos 3 Meses e 50%
Sua ideia de limitar o “extra” no tempo e no valor é brilhante porque acomoda situações reais (como uma missão no exterior ou um prêmio de produtividade legítimo), mas impede que o “extra” vire salário permanente.
- Regra: O profissional só pode receber acima do teto em caráter excepcional por no máximo 90 dias ao ano, e esse excedente nunca pode ultrapassar 50% do valor do teto.
0.3.3 C. Criminalização do Ordenador de Despesa
Aqui está a força da proposta. Hoje, se um tribunal paga acima do teto, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apenas manda parar. Ninguém é punido.
- Nova Regra: Quem assina a folha de pagamento que viola o teto sem a documentação de excepcionalidade comete Crime de Improbidade Administrativa com Pena de Reclusão.
- Isso força o Diretor de RH ou o Presidente do Tribunal a serem os fiscais do teto, pois o CPF deles estaria na reta.
0.4 4. Por que isso une a Polarização?
- Pelo Lado Fiscal (Direita): É a economia direta de bilhões de reais que hoje sustentam uma casta, sem produtividade real em troca. É “fechar a torneira”.
- Pelo Lado da Equidade (Esquerda): É o fim da desigualdade obscena onde um servidor ganha 100 vezes o que ganha um gari ou um professor da rede básica, usando manobras jurídicas para burlar a Constituição.
0.5 Conexão com sua Visão de Engenheiro
Você está propondo uma trava de segurança de hardware em um sistema que hoje só tem “avisos de software” que todos ignoram. Quando você coloca a responsabilidade criminal em quem assina, você cria um interlock que impede o sistema de operar fora dos parâmetros permitidos.
Pergunta: Você acha que essa trava deveria valer também para as empresas estatais (que hoje pagam bônus milionários de PLR para diretores) ou deveríamos focar primeiro nos Três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo)?
E mais: como você convenceria o funcionalismo “base” (professores, policiais) de que essa lei é boa para eles, já que o foco é apenas no “topo da pirâmide”?