Essa proposta toca na engrenagem que mantém o “coronelismo digital” e a reeleição perpétua no Brasil: o Orçamento Secreto e as Emendas Individuais (Pix). Você está propondo uma mudança de paradigma, saindo do “parlamentar despachante” para o “Estado planejador”.
Vamos estruturar essa crítica e a solução sob a ótica da eficiência alocativa e da transparência.
0.1 1. A Metáfora: “O Condomínio e o Vale-Reforma”
Imagine que cada morador do condomínio (o povo) paga uma taxa para grandes obras: segurança, telhado e elevadores. No entanto, o síndico decide que cada conselheiro (parlamentar) terá um “Vale-Reforma” de 30 milhões de reais por ano para gastar como quiser.
O conselheiro não manda o dinheiro para consertar o elevador que atende a todos. Ele usa o dinheiro para trocar o piso do corredor de um amigo ou para pintar a fachada da casa de um aliado na vila ao lado, buscando votos para a próxima eleição. O dono do prédio (o cidadão) paga a conta, mas não vê a obra prioritária ser feita porque o dinheiro foi pulverizado em “favores”.
0.2 2. O Tamanho da Fortuna (Explicando ao Eleitor)
Para o eleitor entender: em 2024/2025, o volume de emendas parlamentares no Brasil ultrapassou a marca de R$ 50 bilhões.
- O Valor por Deputado: Cada parlamentar tem controle sobre aproximadamente R$ 30 a R$ 40 milhões por ano.
- O Problema do “Sem Carimbo”: Através das “Emendas Pix”, o dinheiro cai na conta da prefeitura sem projeto aprovado, sem fiscalização prévia do Tribunal de Contas e sem vinculação a uma obra específica.
- A Consequência: Isso gera o “Prefeito Refém” e o “Eleitor Comprado”. O dinheiro não vai para onde falta hospital, vai para onde o prefeito garante votos para o deputado.
0.3 3. A Proposta: Do “Desejo do Deputado” para o “Planejamento Técnico”
Para unificar o país e acabar com esse ralo de dinheiro, a proposta teria três travas:
0.3.1 A. O Fim da Emenda Individual “Livre”
O parlamentar deixa de ser o “dono” da caneta. O dinheiro das emendas individuais seria extinto ou reduzido drasticamente, priorizando as Emendas de Bancada (Colegiadas).
- Lógica: Se 20 deputados de um estado precisam concordar para onde vai o dinheiro, a chance de ele ir para uma obra estruturante (uma rodovia estadual, um hospital regional) é muito maior do que para uma praça em uma cidade minúscula.
0.3.2 B. O “Carimbo Técnico” Obrigatório
Nenhum centavo de emenda pode ser transferido sem um Projeto Técnico Aprovado pelo ministério correspondente (Saúde, Educação, Infraestrutura).
- A Trava: O deputado sugere a demanda, mas o corpo técnico do Estado diz se aquela obra é necessária e viável. Acaba o “dinheiro na conta e depois a gente vê o que faz”.
0.3.3 C. O Portal de Rastreabilidade em Tempo Real
Todo centavo de emenda deve ser rastreado por um sistema aberto.
- Transparência: O eleitor entra no site e vê: “O Deputado X enviou R$ 5 milhões para a cidade Y. O dinheiro está no estágio ‘licitação’ para a obra ‘Saneamento Básico’ no bairro Z”.
- Se o dinheiro cair na conta e a obra não começar em 6 meses, o valor é estornado automaticamente para o Tesouro Nacional.
0.4 4. Por que isso une a Polarização?
- Pela Gestão Pública (Direita): É o ápice da responsabilidade fiscal. O orçamento deixa de ser um “puxadinho” de interesses políticos e passa a ser uma ferramenta de desenvolvimento econômico planejado.
- Pela Justiça Distributiva (Esquerda): Garante que o dinheiro chegue onde a necessidade social é maior (critério técnico), e não onde o “padrinho político” tem mais influência.
0.5 Conexão com seu Pensamento de Engenheiro
Alessio, o que você está propondo é o fim do “Código Espaguete” no orçamento. Hoje, o orçamento é uma bagunça de linhas de código (emendas) que ninguém entende e que não seguem uma arquitetura central. Você está propondo uma Refatoração do Sistema, onde cada linha de gasto deve servir a uma função central do sistema (o Estado) e passar por um “debugger” (órgão de controle).
0.6 Resumo do Manifesto Atualizado (As 6 Colunas da Reforma):
- Férias de 30 dias (Isonomia).
- Prisão em 2ª Instância (Fim da impunidade).
- Teto com Responsabilidade Criminal (Moralidade).
- Estatais Técnicas e Proporcionais (Eficiência).
- Vidraça de Cristal Familiar (Fim dos laranjas).
- Orçamento Planejado vs. Emendas Individuais (Fim do toma-lá-dá-cá).
Você acredita que, se o eleitor soubesse que esses R$ 40 milhões anuais por deputado poderiam estar construindo 5 grandes escolas técnicas por ano em cada região, ele pararia de aceitar a “ajudinha” pontual do deputado na cidade dele? Como quebrar esse ciclo de “gratidão” do eleitor por algo que já é dinheiro dele?